Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
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Cursos que temos a oferecer

O Novo CPC e o Processo Eletrônico

Professor

José Carlos de Araújo Almeida Filho

Carga horária

12 horas aula

Objetivo

O objetivo do presente curso é analisar modificações relativas ao processo eletrônico no CPC. Sendo este o objetivo principal do curso, passaremos a uma análise de grandes problemas que serão enfrentados em razão das publicações no DJe e na disponibilização do ato processual no portal.

A partir de pesquisas, identificamos que o novo CPC possui dispositivos contraditórios em relação à Lei 11.419/2006 e será preciso desvendar estes problemas.

O novo CPC, por sua vez, outorga ao CNJ a normatização do processo eletrônico, repetindo o erro do art. 18 da Lei 11.419/2006. E isto porque não há uma idealização de que há práticas processuais por meios eletrônicos que necessitam ser estudadas mais a fundo.

O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico sempre teve a preocupação de acompanhar todos os movimentos legislativos em relação à informatização. E, após 15 anos de intensa pesquisa, neste curso você poderá compreender como se sucedeu todo o movimento de informatização, até que cheguemos aos dias de hoje.

Todas as dúvidas serão respondidas pelo canal da tutoria, ou pelo canal central de comunicação do portal.

Descrição

O curso é online, com material escrito disponibilizado. Para acompanhar as aulas, em determinados momentos, será necessário usar o material, para que se compreenda a evolução da informatização judicial do processo.

O curso será ministrado pelo Prof. Dr. José Carlos de Araújo Almeida Filho, professor efetivo de Direito Processual na Universidade Federal Fluminense e pesquisador do tema desde 2001. (Acesso ao currículo Lattes, clicando aqui).

Estar preparado para esta nova realidade, com inúmeras dúvidas, é fundamental para o desenvolvimento profissional e para que haja uma maior conscientização acerca das formas de comunicação dos atos processuais. 

Conteúdo programático

Aula 01 - Os primórdios da informatização judicial no Brasil. Pequena análise acerca dos movimentos em prol da informatização. 

Adendos - Documentário Justiça Seja Feita. Os sistemas e seus problemas, servindo de aporte para as demais aulas.

Aula 02 - A comunicação dos atos processuais por meios eletrônicos na Lei 11.419/2006 - os arts. 4o e 5o. Publicação no DJe ou intimação através do portal? Problemas para as partes e para terceiros.

Aula 03 - Os atos processuais por meio eletrônico no Novo CPC em contrariedade com os atos previstos na Lei 11.419/2006. Problemas em relação à tempestividade dos atos.

Aula 04 - O que é e o que não é a informatização judicial. Críticas para futuros debates.

 

O material escrito computa hora/aula.

 

Total do curso - 12 h/aula

Justificativa

Justifica-se a apresentação deste curso com o Prof. Dr. José Carlos de Araújo Almeida Filho, especialmente por ter sido ele um dos primeiros pesquisadores brasileiros a se aperfeiçoar no estudo da informatização judicial. Questões pesquisadas, ao longo dos anos, mostrou que a informatização não vem sendo tratada de maneira uniforme, e, ao contrário, os portais, por mais assemelhados que sejam, causam diversos problemas aos advogados.

A partir do momento em que o público alvo atinge a todos os profissionais do Direito e de outras áreas do conhecimento, pretende-se com a perfeita compreensão do estudo dos atos processuais, que a jurisprudência caminhe no sentido de eliminar, por exemplo, a prática do art. 5o, da Lei 11.419/2006, por ser uma violação ao princípio da publicidade, gerando problemas a terceiros.

O curso se justifica, ainda, pela necessidade de compreensão das normas do novo CPC e da Lei 11.419/2006, especialmente em pontos que são conflitantes. Apesar da norma do processo eletrônico ser especial, não se tem, ainda, ideia de como os Tribunais trabalharão em relação à aplicação do CPC.

 

Cronograma

Os estudantes deverão cumprir o curso, dentro do prazo previsto para o mesmo, ou seja, de 19 de fevereiro até 16 de março de 2017.

 

Os certificados serão enviados pela EBCT. Por esta razão é importante preencher os dados completos no sistema, incluindo endereço.

Regras gerais

- Somente receberá o certificado o participante que cumprir a carga horária completa, ou seja, 100% do material disponibilizado e dos vídeos inseridos.

- Após a matrícula, o estudante somente poderá requerer o seu desligamento acaso o curso não tenha se iniciado.

- A divulgação do material escrito depende de prévia autorização do autor e desde que citada a fonte, sob pena de responsabilização nos termos da Lei 9.610/98.

- Mais detalhes no Manual do Estudante - clique aqui.

Público alvo

- Professores

- Advogados

- Profissionais de TI

- Estudantes

- Defensores

- Promotores

- Juízes

- Servidores

- Interessados na área ou que trabalhem com informatização judicial.

 

Serviços inclusos

  • Tutoria
Disciplina Descrição Professor Aulas
001 José Carlos de Araújo Almeida Filho 01 aula(s)
002 A comunicação dos atos processuais por meios eletrônicos na Lei 11.419/2006 - os arts. 4o e 5o. Publicação no DJe ou intimação através do portal? Problemas para as partes e para terceiros. 

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José Carlos de Araújo Almeida Filho 01 aula(s)
003 José Carlos de Araújo Almeida Filho 01 aula(s)
004 José Carlos de Araújo Almeida Filho 01 aula(s)